Termos de Uso

O BicoJá é um espaço de anúncios e contato. A plataforma não é empregadora, não intermedia pagamentos, não participa das negociações e não garante a contratação, a execução ou a qualidade dos serviços combinados entre os usuários.

Para publicar bicos, salvar favoritos e entrar em contato com anunciantes é necessário criar uma conta com nome, e-mail, telefone/WhatsApp, estado e cidade. Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, mantê-las atualizadas e guardar sua senha em sigilo.

Contas podem exigir confirmação de e-mail e confirmação do número de WhatsApp antes da publicação de anúncios, como medida de segurança e prevenção a fraudes.

Quem publica é o único responsável pelo conteúdo do anúncio: descrição, local, data, horário, valores, requisitos e dados de contato. É proibido publicar vagas falsas, enganosas, discriminatórias, ilegais, com conteúdo ofensivo, com cobrança de taxas para candidatura, com corrente de indicações ou que envolvam atividades vedadas pela legislação.

O BicoJá pode revisar, ocultar, encerrar ou remover anúncios que violem estes Termos ou a lei, bem como limitar a quantidade de publicações por conta.

Quem procura bicos é responsável por avaliar o anúncio, conferir as informações e decidir sobre o contato. Os dados de contato obtidos pela plataforma devem ser usados exclusivamente para tratar do bico anunciado. É proibido usar esses contatos para spam, ofertas não relacionadas, cobrança indevida, assédio, discurso de ódio ou qualquer prática ilícita.

É vedado: fornecer informações falsas, criar contas em nome de terceiros, praticar fraude, tentar burlar mecanismos de segurança e verificação, coletar dados de outros usuários de forma automatizada, publicar conteúdo ilegal e utilizar o serviço para finalidade diversa da proposta pela plataforma.

Anúncios e números de contato podem ser denunciados dentro do aplicativo. Diante de denúncia, indício de fraude ou descumprimento destes Termos, o BicoJá pode remover conteúdo, bloquear números, suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio quando necessário para proteger os usuários.

O conteúdo dos anúncios continua pertencendo a quem o publicou. Ao publicar, você autoriza o BicoJá a exibir, armazenar e divulgar esse conteúdo dentro da plataforma e em links de compartilhamento, para que o anúncio cumpra sua finalidade.

O aplicativo pode exibir espaços publicitários e produtos de lojas parceiras/afiliadas. A compra ocorre fora do BicoJá, no site do respectivo lojista, que é o responsável pelo produto, preço, entrega e atendimento.

O BicoJá se esforça para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto nem se responsabiliza por acordos, pagamentos, danos ou prejuízos decorrentes da relação entre usuários. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pela legislação aplicável, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para o funcionamento da conta, o BicoJá envia comunicações essenciais, como: confirmação de cadastro e de e-mail, recuperação de senha, códigos de segurança, confirmação de publicação de bicos, avisos sobre bicos e candidaturas, informações da conta e alertas de segurança. Essas comunicações são necessárias ao serviço e não têm caráter publicitário.

Ao criar e utilizar uma conta no BicoJá, você declara estar ciente e de acordo com a possibilidade de receber, além das comunicações essenciais, comunicações comerciais quando legalmente permitido. Essas comunicações podem incluir novidades do BicoJá, ofertas, publicidade, promoções, produtos, serviços, oportunidades, conteúdos comerciais, campanhas e comunicações relacionadas a parceiros e anunciantes, quando aplicável.

As comunicações comerciais poderão ocorrer pelos canais de contato disponibilizados ou cadastrados por você, incluindo e-mail, WhatsApp, notificações do aplicativo, SMS e outros canais que venham a ser utilizados futuramente.

Esses envios serão realizados respeitando a legislação aplicável — inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — e as regras específicas de cada canal, como as políticas do provedor de mensagens utilizado. A aceitação destes Termos não representa autorização ilimitada ou irrestrita para qualquer tratamento de dados: cada finalidade depende de base legal própria e das regras do canal.

Você pode solicitar a interrupção das comunicações comerciais a qualquer momento pelos canais indicados na Política de Privacidade. As comunicações essenciais ao funcionamento da conta continuarão sendo enviadas.

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Seus direitos como titular estão descritos em Seus direitos.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. Alguns dados podem ser conservados quando houver obrigação legal ou outra hipótese prevista em lei, como registros de acesso, prevenção a fraude e defesa em processos.

Estes Termos podem ser atualizados. Cada versão recebe um número (atualmente v1.0) e o aceite fica registrado com data e hora, sem apagar o histórico anterior. Alterações relevantes serão informadas no aplicativo.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela opção Entrar em contato no aplicativo.